O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), está repassando R$ 11 bilhões aos estados, municípios e ao Distrito Federal como parte da contribuição federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A partir desta sexta-feira (31), os entes federativos poderão acessar esses recursos para investimentos na educação básica pública ao longo de 2025.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o montante representa um aumento de mais de 15% em comparação ao ano passado. Segundo ele, os recursos poderão ser utilizados para pagamento de professores e profissionais da educação, transporte escolar, material didático e melhorias na infraestrutura das escolas, reforçando que "educação não é gasto, é investimento".
Os valores distribuídos fazem parte das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). Do total, R$ 2,8 bilhões correspondem à primeira parcela da complementação de 2025, enquanto R$ 8,2 bilhões se referem à última parcela da complementação de 2024.
Os recursos são destinados a ações essenciais para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, como aquisição e manutenção do transporte escolar, construção e conservação de escolas, compra de material didático e capacitação de professores e demais profissionais da educação, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Para 2025, a complementação da União ao Fundeb está prevista em R$ 56,5 bilhões, beneficiando 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Os repasses serão feitos mensalmente até janeiro de 2026, conforme estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024.
O detalhamento dos repasses pode ser consultado no site do FNDE, e o extrato da distribuição dos recursos está disponível no portal do Banco do Brasil.