Nos primeiros dois anos do governo Lula, o Congresso Nacional tem se consolidado como um ator político cada vez mais independente, reduzindo a influência do Executivo e impondo sua própria agenda legislativa. Esse cenário se reflete na queda significativa da aprovação de Medidas Provisórias (MPs) e no aumento da tramitação de projetos de lei elaborados pelos próprios parlamentares.
Levantamento da Action Consultoria revela que apenas 17,5% das MPs enviadas pelo governo ao Congresso foram aprovadas, totalizando 19 textos validados, enquanto 89 caducaram ou foram rejeitados. Esse percentual é bem inferior ao registrado em gestões anteriores. No primeiro biênio de Bolsonaro, 45,4% das MPs foram aprovadas; no de Temer, 61,6%; no primeiro mandato de Dilma, 81,4%; e no segundo governo de Lula, 86,3%.
Medidas consideradas essenciais pelo governo, como as MPs do Carf e dos fundos exclusivos, além de programas estratégicos como o Acredita e o Mover, precisaram ser convertidos em projetos de lei devido à resistência do Congresso em apreciá-las dentro dos prazos estipulados pelo Planalto.
Paralelamente, o Legislativo tem avançado na criação de leis próprias. Em 2024, 77,5% das 223 leis sancionadas tiveram origem em projetos de deputados ou senadores, número recorde da década, ficando atrás apenas de 2022, último ano do governo Bolsonaro. Algumas dessas legislações foram aprovadas sem participação direta do governo, como o novo marco das eólicas offshore, que incluiu dispositivos que podem gerar subsídios bilionários nas tarifas de energia.
Esse novo equilíbrio de poder evidencia um Congresso mais autônomo, que desafia a tradicional influência do Executivo na condução da agenda política, demonstrando maior controle sobre as decisões que impactam o país.