O governo federal pretende ampliar o acesso ao crédito consignado para cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no setor privado. A proposta envolve o uso do eSocial, plataforma digital que unifica informações trabalhistas e previdenciárias, permitindo que bancos e instituições financeiras avaliem diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores.
O crédito consignado, que tem parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício, já é amplamente utilizado por servidores públicos e aposentados do INSS devido às taxas de juros mais baixas. Apesar da legislação permitir o acesso de trabalhadores celetistas, atualmente, a adesão depende de convênios entre empresas e bancos, o que dificulta a inclusão de funcionários de pequenas e médias empresas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida representará uma “pequena revolução” no crédito, pois eliminará a necessidade de convênios individuais, permitindo que milhões de empregadores e empregados acessem o empréstimo consignado. O tema foi debatido em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Haddad e Luiz Marinho (Trabalho), além de representantes dos cinco maiores bancos do país.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, ressaltou que os bancos terão uma gestão centralizada via eSocial, permitindo ofertas mais acessíveis aos trabalhadores, independentemente do porte da empresa empregadora. Para viabilizar a medida, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, ou possivelmente apresentar um projeto de lei.
As regras do consignado para trabalhadores CLT devem ser mantidas, incluindo o limite de comprometimento de 30% do salário e a possibilidade de uso de 10% do saldo do FGTS, além da multa rescisória para quitação da dívida em caso de demissão. Atualmente, o volume de crédito consignado no setor privado gira em torno de R$ 40 bilhões, enquanto a expectativa é que esse valor possa triplicar com a nova plataforma.