O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel aposentado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime a realizar a segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O oficial, réu no processo que investiga os atos de 8 de Janeiro, está inscrito na 42ª edição do exame e atualmente cumpre medidas cautelares em liberdade provisória.
Naime foi preso em fevereiro de 2023, durante a Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal. Desde maio do mesmo ano, ele responde em liberdade, mas segue monitorado por tornozeleira eletrônica e possui restrições, como proibição de circulação nos fins de semana e à noite, além de vedação de contato com outros investigados.
O ministro determinou que o coronel poderá deixar sua residência exclusivamente para a realização da prova no dia 16 de fevereiro, devendo retornar imediatamente após o término. Moraes já havia concedido uma autorização semelhante para a primeira fase do exame, uma vez que a restrição o impede de sair de casa aos fins de semana.
Jorge Eduardo Naime tornou-se réu em janeiro de 2024, acusado de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, além de violações à Lei Orgânica e ao Regimento Interno da PMDF.
Além do processo relacionado ao 8 de Janeiro, o coronel é investigado em outro inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A apuração aponta seu possível envolvimento em um caso de stalking contra um empresário do setor de medicamentos.
Segundo as investigações, Naime atuava como chefe de segurança particular do empresário e teria utilizado a estrutura da PMDF para coagir pessoas e obter informações de forma irregular. A polícia descobriu que um rastreador foi instalado no carro da ex-companheira do empresário, possivelmente sob ordens do coronel.
A defesa de Naime contesta as acusações e afirma que seu nome está sendo utilizado de forma indevida para gerar sensacionalismo. Em nota, o escritório Akaoni e Cardoso, responsável por sua defesa, declarou que o coronel é inocente e que tomará as medidas cabíveis assim que tiver acesso integral ao inquérito.