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O Ministério da Educação (MEC) participou, na quinta-feira, 30 de janeiro, de uma reunião do Conselho Nacional de Educação (CNE) para discutir a implementação de 200 dias letivos anuais para os estudantes brasileiros. A reunião, organizada pela Câmara de Educação Básica do CNE e presidida pela conselheira Maria do Pilar Lacerda, contou com a participação de 16 instituições de diferentes esferas governamentais e da sociedade civil.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o ano letivo deve ter no mínimo 200 dias de trabalho escolar e 800 horas de carga horária anual. No entanto, algumas escolas já foram autorizadas a distribuir essa carga horária de maneira diferente em situações excepcionais, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19.
Gesuina Leclerc, coordenadora-geral de Articulação Intersetorial do MEC, destacou a importância da cooperação entre setores para garantir o cumprimento do calendário escolar. "A garantia dos 200 dias letivos requer ações intersetoriais, a exemplo do esforço conjunto feito durante a pandemia e da mobilização para abrigar famílias durante as enchentes no Rio Grande do Sul, permitindo que escolas e universidades retomassem suas atividades rapidamente", afirmou.
Durante o encontro, foi definida a realização de uma reunião entre o MEC e os Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública e Igualdade Racial para discutir o tema. O CNE e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) atuarão como observadores desse processo.
Além disso, foram planejadas audiências públicas para ouvir a sociedade e assegurar a integralidade dos 200 dias letivos. Outro ponto discutido foi a criação de um protocolo para diminuir operações policiais perto das escolas e garantir que não ocorram durante o horário letivo, visando a segurança dos alunos e professores.
O fórum e as audiências serão organizados de forma regionalizada, com reuniões itinerantes do CNE e dos conselhos estaduais de educação nas capitais brasileiras. No Rio de Janeiro, por exemplo, a iniciativa Redes da Maré - Movimento de Inovação na Educação já mobiliza a sociedade civil para promover a qualidade educacional e garantir os direitos dos 140 mil moradores das 15 favelas da Maré.
No período da tarde, foi criada uma comissão dentro da Câmara de Educação Básica para tratar do direito aos 200 dias letivos. A comissão será presidida pela conselheira Cleunice Rehem e contará com os conselheiros Israel Batista e Gastão Vieira, além da presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda.
O MEC seguirá participando ativamente dos debates e reuniões interministeriais para garantir que o direito dos estudantes aos 200 dias letivos seja assegurado em todo o país. A expectativa é que as audiências públicas ajudem a encontrar soluções regionais para os desafios enfrentados por cada estado e município.
