Ano letivo começa com proibição de celular nas escolas de educação básica

Com o início do ano letivo de 2025, escolas públicas e privadas do país já enfrentam a aplicação da Lei 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares durante as aulas, recreios e intervalos em toda a educação básica. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 13 de janeiro, a legislação ainda aguarda regulamentação por parte do Ministério da Educação (MEC), que não divulgou orientações detalhadas até esta segunda-feira (27).

No Distrito Federal, por exemplo, a rede pública de ensino já seguia a Lei Distrital 4.131/2008, que proíbe o uso de celulares apenas dentro da sala de aula. Agora, a Secretaria de Educação do DF aguarda as diretrizes do MEC para ampliar a aplicação da proibição. Situação semelhante ocorre no estado do Pará, onde o secretário de Educação, Rossieli Soares, afirmou que a regulamentação federal será essencial para orientar as escolas. Ele destacou que, enquanto as discussões avançam, o acolhimento dos estudantes será prioridade nesta semana.

Na rede particular, as novas regras ainda causam dúvidas. O estudante Théo Teixeira, de 16 anos, relatou que, em sua escola, o uso de celulares durante as aulas já é limitado, mas os detalhes sobre a aplicação da lei ainda não foram esclarecidos. Sua mãe, Larissa Lima, acredita que a medida ajudará os alunos a se dedicarem mais ao aprendizado, melhorando o desempenho escolar.

Escolas particulares, como uma unidade em Belém, no Pará, adotaram procedimentos próprios para o uso de celulares, permitindo-os desligados dentro da mochila. A secretária-geral da escola explicou que parte do material didático utilizado pelos alunos é eletrônico, o que exige flexibilidade para o uso pedagógico dos aparelhos.

A Lei 15.100/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, determina que o uso de equipamentos eletrônicos seja permitido apenas para fins pedagógicos, situações de acessibilidade ou necessidades de saúde dos estudantes, com supervisão de profissionais de educação. Ela também oferece flexibilidade para que estados e municípios ajustem suas próprias regulamentações, desde que respeitem as orientações gerais.

Estados como o Ceará já possuíam legislação local sobre o tema, enquanto municípios como o Rio de Janeiro adotaram decretos próprios antes da lei federal. Ainda assim, as regras variam conforme as especificidades de cada local.

Até o momento, o MEC não divulgou a data para publicação da regulamentação definitiva, e estados e escolas aguardam esclarecimentos para implementar plenamente as novas diretrizes.