A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) realizará, na próxima sexta-feira, 31, às 14h, uma nova audiência para tratar da situação do Hospital Veredas. A decisão foi tomada pelo juiz federal Raimundo Alves de Campos Jr., da 13ª Vara, após um requerimento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL).
As entidades relataram que o hospital enfrenta uma quase total paralisação dos serviços assistenciais devido a bloqueios judiciais, especialmente de natureza trabalhista, que têm dificultado o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em novembro do ano passado.
O juiz Raimundo Campos Jr., ao justificar a realização da audiência, destacou a urgência de esclarecer pontos controversos relacionados à fase inicial do cumprimento do TAC homologado em juízo. "Considerando as informações trazidas pelos autores e pelo MP/AL, desde já conheço da necessidade urgente de realização de audiência para esclarecimentos dos pontos atualmente controvertidos", afirmou o magistrado.
O objetivo principal da audiência será ouvir os envolvidos no processo para garantir o cumprimento do acordo e definir um direcionamento mais eficaz para a administração do hospital. "A medida é necessária para garantir um melhor direcionamento no cumprimento desta primeira fase do acordo, caracterizada pela contratação urgente de unidade gestora imparcial e independente, bem como para administração técnica e melhor gerenciamento dos recursos públicos destinados ao pagamento das despesas essenciais", ressaltou o juiz.
A audiência busca evitar a interrupção definitiva dos serviços públicos prestados pelo Hospital Veredas, visando garantir a continuidade do atendimento à população. "Ressalto a imprescindibilidade da oitiva de todos os envolvidos, com vistas a uma melhor visualização das dificuldades atuais do hospital e objetivando, sobretudo, a não interrupção definitiva dos serviços públicos prestados", concluiu Raimundo Campos Jr.