Pacto EJA: prazo para adesão reaberto até 20 de fevereiro

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), reabriu o prazo para que os municípios que não participaram do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) em 2024 possam aderir à iniciativa. A nova data limite para adesão é 20 de fevereiro. O objetivo dessa reabertura é ampliar o alcance da política pública voltada à superação do analfabetismo e à qualificação educacional de jovens e adultos em todo o país.

O Pacto EJA é uma política desenvolvida pelo MEC em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal. Sua finalidade é erradicar o analfabetismo, elevar os níveis de escolaridade e expandir a oferta de matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas redes públicas de ensino, incluindo estudantes privados de liberdade.

Os gestores educacionais interessados em aderir ao Pacto devem acessar o portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Informações adicionais e suporte podem ser solicitados pelo e-mail pactoeja@mec.gov.br.

Com duração de quatro anos, o Pacto EJA pretende alcançar as seguintes metas em todos os estados e nos 5.570 municípios brasileiros: beneficiar 900 mil estudantes do Programa Brasil Alfabetizado (PBA); atender 100 mil jovens de 18 a 29 anos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem); alcançar 540 mil beneficiários do Pé-de-Meia EJA; incluir 190 mil estudantes do sistema prisional; formar 10 mil alunos em cursos iniciais da Universidade Aberta do Brasil na disciplina de EJA; capacitar 60 mil educadores populares; e contemplar 3 mil escolas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-EJA).