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A Justiça de Alagoas, por meio da Vara da Fazenda Pública de Maceió, ordenou que a Prefeitura de Maceió finalize a construção da nova base da Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit) na Praça Gogó da Ema, Ponta Verde, no prazo de 90 dias. A medida ocorre após o descumprimento de um acordo firmado em 2024, que previa a conclusão das obras até agosto daquele ano.
O termo de compromisso assinado entre o Estado e o Município previa a transferência da base da Oplit, anteriormente localizada no Marco dos Corais, para um ponto próximo na Praça Gogó da Ema. No entanto, a obra foi paralisada ainda na fase de fundação, e a Prefeitura informou, em novembro de 2024, que não concluiria a construção.
Diante disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu à Justiça, solicitando a execução do compromisso firmado. A decisão judicial cita o Município para cumprir a obrigação no prazo estabelecido. Caso a Prefeitura não cumpra, o Governo do Estado será autorizado a realizar a obra, com pedido de ressarcimento dos custos.
A base da Oplit é estratégica para a segurança da região da orla de Maceió, cobrindo os bairros de Ponta Verde, Jatiúca e Pajuçara. Desde sua implantação, há mais de uma década, a unidade tem desempenhado um papel crucial na prevenção de crimes, especialmente em uma área de alta concentração turística.
A ausência da base comprometeu o policiamento ostensivo e preventivo na região, resultando em aumento de furtos e roubos entre maio e agosto de 2024, segundo dados apresentados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Durante o período de inatividade da base, a SSP reforçou as operações com:
O secretário-executivo de Gestão Interna da SSP, José Carlos dos Santos, celebrou a decisão judicial e enfatizou a necessidade de ações rápidas para garantir a segurança dos moradores e turistas da região.
A inércia na construção da nova base prejudica diretamente o turismo, uma das principais atividades econômicas de Maceió. O crescente fluxo de visitantes aumenta a demanda por segurança, essencial para preservar a atratividade da capital alagoana como destino turístico.
A Prefeitura de Maceió deve ser notificada para cumprir a decisão. Caso não o faça, o Governo do Estado poderá assumir a responsabilidade pela construção, buscando judicialmente o ressarcimento dos custos. A expectativa é que a base da Oplit esteja funcional o mais rápido possível para atender à população e impulsionar o turismo local.
