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O debate sobre a mudança do sistema de governo brasileiro, atualmente presidencialista, para um regime semipresidencialista ou semiparlamentarista, voltou ao centro das atenções após declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Durante um fórum empresarial na Suíça, Mendes afirmou que o tema está na agenda de 2025 e já possui um projeto elaborado.
"Há reformas institucionais que precisam ser discutidas. Eu e outros chegamos a formular um projeto de semipresidencialismo. Certamente, este será um tema no qual nos debruçaremos no próximo ano", afirmou Gilmar Mendes.
A proposta foi recebida com surpresa por parlamentares, incluindo o líder da bancada alagoana na Câmara dos Deputados, Paulão (PT). Para ele, a discussão é inadequada sem o envolvimento direto da população:
"Isso é um equívoco. A mudança no sistema de governo não pode ser feita apenas pelo Congresso ou pelo Supremo. É necessário um plebiscito, como foi realizado em 1993, quando o povo escolheu o presidencialismo. Essa é uma pauta elitizada e desnecessária no momento."
Paulão também apontou que o foco deveria estar em questões econômicas e sociais mais urgentes, como a reforma tributária e o controle da inflação.
A ideia de um sistema semipresidencialista tem sido discutida esporadicamente nos últimos anos. Em 2021, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), defendeu o modelo, sugerindo que ele poderia trazer maior estabilidade política ao país. Na época, o Congresso Nacional ganhou força com as chamadas emendas parlamentares impositivas, conhecidas popularmente como "emendas pix" ou "orçamento secreto", o que aumentou a autonomia do Legislativo em relação ao Executivo.
Em 2022, Lira criou um grupo de trabalho na Câmara para discutir o tema, que contou com a participação de Gilmar Mendes. No entanto, a ideia não avançou significativamente desde então.
No sistema semipresidencialista, o poder executivo é dividido entre um presidente e um primeiro-ministro. O presidente, eleito pelo voto popular, mantém as funções de chefe de Estado, enquanto o primeiro-ministro, escolhido pelo Legislativo, atua como chefe de governo, responsável pelas decisões administrativas e políticas.
Esse modelo reduz o poder do presidente eleito, que passa a desempenhar um papel mais simbólico, e transfere maior autoridade ao Parlamento. Críticos argumentam que isso poderia enfraquecer a soberania do voto popular, já que o primeiro-ministro seria escolhido indiretamente pelos parlamentares.
A relação entre o Executivo e o Legislativo tem sido desafiadora no governo Lula, com frequentes embates entre o presidente e o Congresso. Em 2024, por exemplo, o ministro Flávio Dino, do STF, negou a liberação de emendas parlamentares, gerando insatisfação entre os deputados. Esse cenário evidencia a tensão entre os poderes e reforça os argumentos de quem defende o semipresidencialismo como uma solução para reduzir a instabilidade política.
Embora o tema esteja na agenda de 2025, sua viabilidade dependerá do apoio político e de um amplo debate público. Para muitos, qualquer mudança no sistema de governo deveria passar por um novo plebiscito, reafirmando a escolha da população.
Resta saber se o Congresso e o STF darão prioridade a essa pauta ou se ela permanecerá como uma ideia marginal diante de outras demandas mais urgentes do país.
