MEC Celebra Dia Internacional da Educação com Novidades para 2025

Neste Dia Internacional da Educação, celebrado em 24 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) destacou avanços importantes em suas políticas para promover educação de qualidade, equidade e justiça social. Entre as principais ações anunciadas estão o lançamento do programa Mais Professores, a implementação da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, e o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que destina recursos à educação.

Mais Professores para o Brasil
O programa Mais Professores reúne iniciativas voltadas para atrair e valorizar docentes, especialmente em regiões de difícil acesso. Uma das medidas é a oferta da Bolsa Mais Professores, com incentivo financeiro mensal de R$ 2.100, além de cursos de formação e pós-graduação. Já o programa Pé-de-Meia Licenciaturas concede bolsas de R$ 1.050 a estudantes com boas notas no Enem, visando formar novos professores para a rede pública.

Prova Nacional Docente e Melhorias no Ensino Superior
O MEC também anunciou a criação da Prova Nacional Docente (PND), que avaliará a formação de professores e estimulará a realização de concursos públicos. Além disso, o Enade, que antes era trienal, passará a ser aplicado anualmente, permitindo um monitoramento mais preciso da qualidade dos cursos de graduação no país.

Lei do Uso de Celulares nas Escolas
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.100/2025 regulamenta o uso de celulares em instituições de ensino básico. A medida visa promover maior socialização e reduzir transtornos causados pelo excesso de uso de aparelhos eletrônicos. O MEC também lançará um guia para auxiliar escolas na aplicação da lei.

Propag e Investimentos na Educação
Com o Propag, estados e o Distrito Federal poderão redirecionar parte dos juros de suas dívidas com a União para áreas como educação técnica e infraestrutura escolar. A iniciativa inclui metas anuais de desempenho e um fundo para apoiar estados com menor endividamento, promovendo maior equidade nos investimentos.

Outras Iniciativas do MEC
Além disso, o MEC destacou o relançamento do Pacto EJA, que amplia o alcance da alfabetização e qualificação de jovens e adultos, e da Política Nacional de Equidade e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que promoverá ações voltadas à inclusão e valorização da diversidade.

Por meio de programas integrados e inovadores, o MEC reforça o compromisso com o fortalecimento da educação como ferramenta essencial para transformar o Brasil.