Nesta semana, uma operação conjunta realizada pelo Procon Alagoas e a Polícia Civil de Alagoas resultou na apreensão de aproximadamente 245 caixas de cigarros eletrônicos. A fiscalização ocorreu em estabelecimentos comerciais que vendiam ilegalmente produtos como armas de gel e cigarros eletrônicos.
De acordo com o Procon/AL, a comercialização de armas de gel, frequentemente usadas como brinquedo, é proibida pelo Estatuto do Desarmamento. Além disso, a venda, importação e propaganda de cigarros eletrônicos – também chamados de vapers ou pods – são vetadas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Seguindo a legislação brasileira, todos os produtos encontrados de forma irregular foram recolhidos.
Durante a operação, os fiscais identificaram um estabelecimento localizado no Centro de Maceió que vendia cigarros eletrônicos ilegalmente. A loja oferecia uma ampla gama de modelos, divulgava os produtos em redes sociais e praticava preços acessíveis para atrair o público. Com isso, as autoridades recolheram cerca de 245 caixas do material.
A operação contou com o apoio do Procon/AL, da Seção de Capturas e da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco).
Denúncias e alertas aos consumidores
O Procon Alagoas enfatiza a importância de denunciar a comercialização de produtos proibidos e alerta os consumidores sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos. A entidade disponibiliza canais de atendimento para receber reclamações e denúncias.
Os consumidores podem registrar ocorrências pelo telefone 151, enviar mensagens via WhatsApp para o número (82) 98883-7586, ou comparecer presencialmente mediante agendamento pelo site agendamento.seplag.al.gov.br.
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