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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública contra a Equatorial Energia Alagoas S/A, responsabilizando a empresa pela morte de Melissa Xavier Bento, uma criança que faleceu em 9 de agosto de 2024 após sofrer uma descarga elétrica causada por fios de alta tensão. A ação, apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, pede uma indenização de R$ 2 milhões para reparação à mãe da vítima e à sociedade.
De acordo com o promotor Lucas Sacshida, autor da ação, Melissa brincava na varanda de sua casa quando entrou em contato com a fiação elétrica, que estava perigosamente próxima à residência, apesar das tentativas dos pais de proteger o local com uma grade. O acidente foi resultado de falhas na manutenção e fiscalização dos fios de alta tensão.
“É relatado que a mãe da criança saiu para a rua gritando por socorro, e um vizinho prontamente levou a família ao Hospital Regional da Mata. Posteriormente, Melissa foi transferida para o Hospital Geral do Estado, onde ficou internada até o dia 13 de agosto, data de seu falecimento”, descreve a ação.
O promotor argumentou que a Equatorial Energia Alagoas S/A é objetivamente responsável pela tragédia, com base no artigo 37, §6º, da Constituição Federal. “A Constituição determina a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços públicos por danos causados a terceiros, independente de culpa. No caso, a negligência na manutenção da rede elétrica foi determinante para o acidente fatal. A municipalidade também é solidariamente responsável”, explicou Lucas Sacshida.
A ação civil pública destaca a gravidade do caso e busca não apenas a reparação individual à família da vítima, mas também um alerta à necessidade de melhorias na infraestrutura elétrica e maior fiscalização para evitar tragédias semelhantes no futuro.
