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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) apresentou denúncia contra oito pessoas identificadas como participantes da organização criminosa desarticulada na operação Circuito Fechado, deflagrada em dezembro de 2024. A ação apontou os crimes de organização criminosa (orcrim), sonegação fiscal e falsidade ideológica. Além disso, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) solicitou a reparação de R$ 502,5 milhões aos cofres públicos e a condenação dos envolvidos por dano moral coletivo.
A operação cumpriu 14 mandados judiciais de busca e apreensão em imóveis e empresas localizadas em bairros de alto padrão de Maceió, como a Ponta Verde e a parte alta da cidade. Durante as investigações, foi revelado que o grupo usava práticas como falsificação de documentos, manipulação societária e fraudes estruturadas para obter vantagens ilícitas. Entre os envolvidos estavam contadores, advogados, empresários, "testas de ferro" e "laranjas".
Os materiais apreendidos, incluindo documentos, veículos e equipamentos eletrônicos, serviram como base para a denúncia. O grupo é acusado de crimes previstos na Lei n.º 8.137/90, que trata de sonegação fiscal, além de falsidade ideológica, conforme o art. 299 do Código Penal brasileiro.
De acordo com o Ministério Público, o grupo operava um esquema envolvendo sucessões empresariais no setor de supermercados. Para evitar o pagamento de dívidas tributárias, as empresas utilizavam sócios-laranjas e outras pessoas interpostas. As transações financeiras de alto valor e natureza suspeita foram identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), apontando possível envolvimento em lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.
O principal investigado, apontado como líder da organização criminosa, já havia sido alvo de outra investigação, a operação Camaleão, deflagrada pela Polícia Federal em 2019, que também envolvia crimes financeiros.
O Gaesf é integrado por diversos órgãos estaduais, como o MPAL, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), e forças de segurança como as Polícias Civil, Militar e Penal. Essas instituições trabalharam juntas para apurar as fraudes e coletar provas que fundamentaram a denúncia.
O MPAL reforça que a reparação financeira e a condenação dos responsáveis são essenciais para combater práticas que prejudicam a arrecadação tributária e causam danos à sociedade. O caso segue em tramitação judicial, com perspectiva de desdobramentos nas investigações.
