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Os rendimentos dos ministros do Superior Tribunal Militar (STM) chamaram atenção em dezembro de 2024, com pagamentos que superaram os R$ 300 mil líquidos para alguns integrantes da Corte. O general Odilson Sampaio Benzi liderou a lista, recebendo R$ 318.580,38. Os ministros civis Artur Vidigal de Oliveira e José Barroso Filho vieram logo em seguida, com R$ 316.168,16 e R$ 307.877,48, respectivamente.
Os valores, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que os integrantes do STM receberam montantes que chegam a ser quase dez vezes maiores que o teto do funcionalismo público, de R$ 32 mil líquidos. Esse descompasso é explicado pelo acréscimo de "direitos pessoais", "indenizações" e "direitos eventuais", como gratificações natalinas e retroativos, que não se enquadram no abate-teto, por serem consideradas verbas de caráter indenizatório.
Entre os adicionais que impulsionaram os rendimentos, estão:
A maior parte dos valores pagos está isenta de imposto de renda, pois é classificada como verba de natureza indenizatória, segundo as normas vigentes. Isso significa que montantes que excedem o teto constitucional escapam da taxação, gerando um impacto ainda maior nos cofres públicos.
Os salários de dezembro representaram um gasto total de aproximadamente R$ 4 milhões com os ministros do STM. A CNN tentou obter esclarecimentos detalhados da Corte, mas, até o momento, não houve resposta oficial.
A divulgação dos supersalários reacende debates sobre transparência e moralidade na administração pública, especialmente em um momento em que servidores de outras áreas enfrentam restrições orçamentárias. A classificação de benefícios como verbas indenizatórias e o desrespeito ao teto constitucional vêm sendo questionados por especialistas e setores da sociedade.
