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O Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Alagoas (Sinpofal) expressou sua insatisfação com a nova minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo Governo Federal. A proposta busca alterar artigos da Constituição Federal relacionados às competências da União, estados, municípios e Distrito Federal, além de reformular o Artigo 144, que trata da segurança pública no país.
Principais pontos da PEC
A PEC propõe incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei em 2018, além do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário. Esses fundos, segundo a proposta, terão seus recursos compartilhados entre as unidades federativas, sendo vedado o contingenciamento. No entanto, a definição das fontes de financiamento dos fundos será feita por um projeto de lei separado.
Nota pública do Sinpofal
Em nota oficial, o Sinpofal destacou que a proposta falha ao não abordar questões estruturais essenciais para a modernização do sistema de segurança pública. A seguir, os principais trechos do posicionamento do sindicato:
Modelo obsoleto de investigação policial: O Sinpofal critica a fragmentação e centralização dos processos de investigação no Brasil, que tornam as operações lentas e ineficientes. O crescimento de facções criminosas em todo o país evidencia a falta de eficácia do modelo atual.
Falsa impressão de eficiência: Apesar dos resultados da Polícia Federal, o sindicato alerta que esses números não refletem um sistema realmente eficiente, considerando a expansão das organizações criminosas.
Reforma das carreiras policiais: A nota destaca a necessidade de valorização das carreiras na Polícia Federal, com maior capacitação técnica, meritocracia e especialização. A falta de incentivos adequados desmotiva os agentes e limita o potencial da corporação.
Investimentos insuficientes: O sindicato enfatiza que, embora a aquisição de equipamentos seja importante, ela não é suficiente para transformar o modelo de segurança pública. É necessária uma modernização abrangente, especialmente no campo das investigações.
Oportunidade perdida: O Sinpofal acredita que o ministro da Justiça perdeu a chance de propor mudanças significativas que poderiam impactar positivamente a vida dos brasileiros, destacando a necessidade de coragem para enfrentar estruturas ultrapassadas.
Proposta de colaboração
O Sinpofal reafirmou sua disposição para colaborar com a análise e o aprimoramento da PEC, apresentando sugestões que possam modernizar o sistema de segurança pública. O sindicato também se comprometeu a defender os direitos dos policiais federais e atuar contra qualquer medida que prejudique a categoria.
A crítica ressalta a urgência de reformas mais profundas no sistema de segurança pública para enfrentar os desafios crescentes da criminalidade no Brasil.
