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Após três décadas de discussões, a reforma tributária do consumo foi regulamentada, trazendo mudanças significativas nos preços dos alimentos. Conforme a emenda constitucional de 2023, produtos da cesta básica nacional terão alíquota zero, enquanto outros alimentos contarão com redução de 60% na alíquota padrão. Em contrapartida, itens como bebidas alcoólicas e açucaradas sofrerão aumento devido à inclusão no Imposto Seletivo.
A lei complementar isentou 22 itens da cesta básica nacional do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A lista abrange alimentos essenciais como arroz, feijão, leite, carnes e produtos regionais, incluindo mate e óleo de babaçu. Além disso, 14 alimentos, como biscoitos, óleo de milho e sucos naturais, terão redução de 60% na alíquota.
Durante as discussões no Congresso, alguns ajustes foram realizados. O óleo de milho, inicialmente isento, foi movido para a lista de alíquota reduzida. Por outro lado, produtos como carnes, farinhas e queijos foram adicionados à cesta básica, ampliando a lista de 15 para 22 itens. Já a água mineral foi excluída da lista de redução, enquanto a inclusão de biscoitos na cesta básica foi rejeitada.
O Imposto Seletivo, apelidado de "Imposto do Pecado", incidirá sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas e alcoólicas, além de cigarros, jogos de azar, embarcações e aeronaves.
Embora especialistas tenham sugerido incluir alimentos processados na lista, a proposta não foi aceita. A sobretaxação desses produtos resultará no aumento de seus preços, impactando o consumo.
A isenção e a redução das alíquotas poderão não se refletir diretamente no preço final. O impacto dependerá da estrutura da cadeia produtiva, considerando que o IVA substituirá sete tributos atuais, eliminando a cobrança em cascata.
Alimentos industrializados, com cadeias produtivas mais longas, podem usufruir de mais créditos fiscais, enquanto produtos in natura terão benefícios mais limitados devido à cadeia produtiva mais curta.
Os efeitos práticos da reforma serão observados gradualmente, com o novo sistema tributário sendo implementado entre 2026 e 2033.
Lista de Alimentos Isentos (Cesta Básica Nacional):
Produtos com Redução de 60% na Alíquota:
A reforma tributária promete benefícios fiscais para itens básicos e penalização para produtos considerados prejudiciais. No entanto, os reais impactos nos preços finais dependerão de fatores econômicos e da adaptação do mercado durante a transição.
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