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A reforma tributária trouxe uma novidade voltada para a redução das desigualdades: a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback tributário. Regulamentado pela reforma, o mecanismo busca tornar o sistema tributário mais progressivo, beneficiando os mais pobres e corrigindo distorções dos tributos sobre consumo.
O cashback será direcionado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Por meio dele, essas famílias poderão receber devoluções de impostos sobre o consumo, especialmente os que mais impactam as classes menos favorecidas.
O mecanismo devolverá:
Esses valores serão aplicados sobre itens essenciais como:
Para outros produtos e serviços, o cashback corresponderá a 20% dos impostos CBS e IBS, com os estados e municípios podendo aumentar esse percentual no caso do IBS.
Os tributos sobre consumo são considerados regressivos porque impactam proporcionalmente mais os menos favorecidos. Por exemplo, no caso de um pacote de arroz de R$ 25, com uma alíquota de 25%, o imposto equivale a R$ 6,25. Para quem ganha um salário mínimo de R$ 1.518, isso representa 0,41% da renda. Já para quem ganha R$ 10 mil, equivale a apenas 0,062%.
O cashback corrige essa distorção, garantindo que os mais pobres recuperem parte significativa dos impostos pagos.
A forma exata de devolução será definida em legislação futura, mas algumas possibilidades incluem:
O modelo pode se inspirar em experiências como a do Rio Grande do Sul, onde o ICMS é devolvido por meio de um cartão específico vinculado ao CPF das famílias cadastradas.
A devolução de impostos é um passo importante para aliviar o impacto tributário nas famílias mais pobres, tornando o sistema mais justo. Além disso, incentiva a inclusão financeira e a transparência, com potenciais benefícios adicionais como maior adesão ao uso do CPF em compras e melhorias no controle fiscal.
O detalhamento operacional do cashback será essencial para garantir sua eficiência e alcance, especialmente em regiões mais remotas, onde soluções complementares, como transferências diretas, podem ser necessárias.
