Ministério Público ajuíza ação contra Verde Ambiental Alagoas por falhas no abastecimento de água em União dos Palmares
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ingressou, na quinta-feira (16), com uma ação civil pública contra a concessionária Verde Ambiental Alagoas S/A, responsável pelo fornecimento de água no município de União dos Palmares. A ação aponta falhas graves na prestação do serviço, que tem comprometido o acesso regular e adequado ao abastecimento de água, afetando a qualidade de vida dos moradores.
Demandas do MPAL
A 2ª Promotoria de Justiça, representada pela promotora Eloá de Carvalho, solicitou que a empresa regularize o fornecimento de água para todos os consumidores em até cinco dias. A regularização deve garantir qualidade e quantidade adequadas nos seguintes bairros e conjuntos habitacionais:
Além disso, a promotora pediu que a empresa utilize caminhões-pipa, sem custos adicionais à população, sempre que houver interrupções no fornecimento da rede. A Verde Ambiental também deverá apresentar relatórios mensais comprovando a regularidade dos serviços.
Manutenção da infraestrutura
Outro ponto da ação exige que, em até 45 dias, a concessionária realize a revisão completa da tubulação da rede, incluindo limpeza, desobstrução de galerias e reparos de vazamentos e válvulas.
Histórico de problemas
Desde 2022, o MPAL acompanha o problema de desabastecimento de água no município. Apesar de reuniões, audiências públicas e fiscalizações conduzidas pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos (Arsal), as falhas persistem, com relatos de moradores sem água por mais de 30 dias.
“A situação alcançou um nível insustentável de desabastecimento, comprometendo atividades básicas como higiene, alimentação e até acesso a água potável”, destacou Eloá de Carvalho.
Impacto e medidas legais
A ação reforça que a água é essencial à vida e à dignidade humana, sendo obrigação da concessionária assegurar a prestação contínua e eficiente desse serviço público. Caso as demandas não sejam atendidas, o MPAL buscará medidas judiciais mais severas para proteger os direitos da população de União dos Palmares.