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O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define diretrizes para a educação no Brasil pelos próximos dez anos, está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta enfrenta desafios significativos, como uma taxa de analfabetismo de 7%, a falta de infraestrutura nas escolas públicas e salários defasados para os professores.
O projeto de lei (PL 2.614/2024), que deveria ter sido apresentado em 2023, foi enviado pelo Executivo ao Congresso em 2024. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado até o final de 2025. O texto, atualmente na Câmara dos Deputados, será analisado posteriormente pelo Senado.
O plano apresenta 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias que abrangem áreas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade, inclusão, educação superior e educação profissional e tecnológica.
Entre os objetivos estão:
No segundo semestre de 2024, a Comissão de Educação e Cultura do Senado promoveu dez audiências públicas com educadores, representantes governamentais e especialistas. O senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da comissão, destacou a importância de integrar o novo PNE ao Sistema Nacional de Educação, previsto no PLP 235/2019.
Especialistas elogiaram a visão sistêmica do planejamento educacional e a intersetorialidade das políticas públicas, mas enfatizaram a necessidade de definir estratégias claras para a implementação das metas. Segundo Paulo Fossatti, do Conselho Nacional de Educação, é crucial que o PNE seja estabelecido como uma política de Estado, com responsabilidades bem definidas entre União, estados e municípios.
Entre as metas do novo PNE está a alfabetização de 80% das crianças até o segundo ano do ensino fundamental nos primeiros cinco anos de vigência. Após dez anos, todas as crianças deverão estar alfabetizadas nesse estágio. Além disso, o plano busca universalizar o acesso à escola para jovens de 6 a 17 anos em três anos e superar o analfabetismo até o final do período.
O projeto também propõe ampliar a educação em tempo integral para reduzir a evasão escolar e melhorar a infraestrutura das escolas públicas. Hugo Silva, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), destacou que muitas escolas ainda não oferecem um ambiente atrativo para os alunos e pediu reformas para transformar as escolas em espaços integrados com cultura, esporte e tecnologia.
O PNE prevê aumentar o investimento em educação para 7% do PIB até o sexto ano de vigência e para 10% até o final. Entretanto, especialistas alertam que a meta de 7% já era prevista no plano anterior, mas não foi alcançada.
A formação inicial e continuada de professores é outra prioridade. Estratégias do plano incluem ampliar o número de docentes com formação adequada e garantir planos de carreira com remuneração justa. A Meta 16.d propõe que pelo menos 70% dos professores tenham vínculo estável por meio de concursos públicos até o final do PNE.
O projeto introduz objetivos específicos para atender comunidades indígenas, quilombolas e rurais. Propõe materiais didáticos adaptados, currículos que respeitem a identidade cultural e calendários escolares ajustados às realidades locais.
Entre as demandas urgentes, Arlindo Baré, do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, destacou a necessidade de promover a educação digital e garantir infraestrutura adequada nas escolas indígenas.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) continuará monitorando as metas do PNE por meio de indicadores bianuais. Durante as audiências, foi sugerida a inclusão dos tribunais de contas no processo de avaliação para garantir a efetividade das estratégias e metas.
A proposta do novo PNE ainda precisa de ajustes para garantir sua execução plena e para que, de fato, traga avanços significativos à educação no Brasil.
Agência Senado
