No âmbito da segurança pública em Alagoas, a Polícia Militar tem intensificado orientações sobre a proibição do porte de armas brancas. De acordo com a corporação, essa prática está cada vez mais associada a crimes. Em 2024, foram registradas 48 ocorrências relacionadas a esse tipo de infração no estado. O tenente-coronel Hiraque Agnnes, subcomandante de Policiamento da Região Metropolitana, destaca a ilegalidade de portar objetos perfurantes, cortantes ou contundentes quando utilizados com intenção criminosa.
A análise de cada caso considera o potencial ofensivo da arma e a intenção de quem a porta. “É essencial avaliar as circunstâncias em que o objeto é utilizado”, explica o tenente-coronel. Ele enfatiza a diferença entre o uso como ferramenta de trabalho e a utilização para cometer delitos, como roubos. Ainda que existam variações conforme a situação, a recomendação geral é evitar portar esses materiais sem autorização, especialmente em locais com grande aglomeração de pessoas.
O porte de arma branca é regulamentado pelo Artigo 19 da Lei de Contravenções Penais, que classifica como infração penal carregar objetos potencialmente perigosos, como facas, sem autorização e fora de casa. As penalidades podem incluir multa ou prisão, dependendo do caso.
Em outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal reforçou a ilegalidade do porte de armas brancas, determinando que a aplicação das penas deve levar em conta o contexto dos fatos, a intenção do portador e o grau de risco envolvido. Com essas orientações, as autoridades buscam reduzir os crimes relacionados a armas brancas e promover maior segurança para os cidadãos de Alagoas.