PGR é contra autorização para viagem de Bolsonaro aos EUA

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrário à liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde 2024, para que ele viaje aos Estados Unidos e participe da posse de Donald Trump como presidente norte-americano. O caso será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em parecer enviado ao STF, Gonet argumentou que Bolsonaro não comprovou necessidade vital ou interesse público na viagem. "A exposição do pedido não evidencia que a jornada ao exterior atende a um interesse básico, urgente e indeclinável, capaz de superar o interesse público que se opõe à saída do país", declarou.

O procurador-geral também destacou que Bolsonaro não possui qualquer status de representação oficial do Brasil. "Não há evidência de interesse público que torne a viagem do requerente essencial. É irrelevante notar que ele não exerce função de representação oficial na cerimônia nos Estados Unidos", acrescentou.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado a devolução do passaporte ao STF, alegando que a viagem entre 17 e 22 de janeiro de 2025 seria para acompanhar a posse de Trump, marcada para o dia 20. Moraes, em manifestação preliminar, solicitou um documento oficial do governo norte-americano que comprovasse o convite formal para a cerimônia. No entanto, a defesa apresentou apenas um e-mail enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro, o qual carecia de identificação formal e detalhes claros.

Os advogados do ex-presidente insistiram no pedido, explicando que o domínio do e-mail é temporário e está relacionado à organização do evento, algo comum em posses presidenciais nos EUA. Argumentaram ainda que a viagem de Bolsonaro não prejudicaria as investigações em curso contra ele.

Bolsonaro teve seu passaporte retido em fevereiro de 2024 como parte da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal. A operação investiga uma organização criminosa suspeita de tentar derrubar o Estado Democrático de Direito no Brasil para mantê-lo no poder. Desde então, a defesa tentou recuperar o documento em pelo menos duas ocasiões, mas os pedidos foram negados.

Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a liberação temporária do passaporte.