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Acidente
16/01/2025 17:00:00

Caixa Econômica Deverá Indenizar Moradores de Residencial em Maceió Após Má Construção


Caixa Econômica Deverá Indenizar Moradores de Residencial em Maceió Após Má Construção

A Justiça Federal em Alagoas condenou a Caixa Econômica Federal e uma construtora devido a graves falhas construtivas no Residencial Germano Santos, localizado em Maceió. A decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que destacou os problemas estruturais do empreendimento e os prejuízos causados aos moradores.

Falhas Identificadas

O residencial, construído com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), apresentou diversos problemas estruturais, incluindo:

  • Transbordamento no sistema de esgoto, com destino inadequado de resíduos.
  • Infiltrações e fissuras em apartamentos e paredes.
  • Falta de acessibilidade para manutenção de reservatórios de água.
  • Piso inadequado em áreas comuns.
  • Ausência de local adequado para resíduos sólidos.

Essas falhas comprometem a finalidade do programa habitacional de oferecer moradia digna.

Decisão Judicial

O juiz federal Felini de Oliveira Wanderley determinou que a Caixa e a construtora devem:

  1. Corrigir as falhas identificadas em um prazo de 120 dias após o trânsito em julgado da decisão.
  2. Ressarcir os moradores pelos custos individuais decorrentes das falhas, mediante comprovação.
  3. Indenizar o condomínio em R$ 15.900,00, valor gasto com a instalação de lixeiras adequadas.

Multa em Caso de Descumprimento

Uma multa diária de R$ 250 será aplicada caso as obrigações não sejam cumpridas dentro do prazo, limitada a R$ 100 mil.

Impacto na Vida dos Moradores

De acordo com a procuradora da República Julia Cadete, os moradores enfrentam problemas há anos, convivendo com odores desagradáveis e riscos à saúde devido ao sistema de esgoto inadequado. A decisão representa um avanço para garantir a dignidade dos mutuários e a correção dos erros cometidos.

Possibilidade de Recurso

Ainda cabe recurso da decisão, mas o MPF está monitorando o caso para assegurar o cumprimento das medidas impostas pela Justiça.

Essa decisão ressalta a importância da fiscalização e responsabilidade das instituições envolvidas na execução de projetos habitacionais financiados com recursos públicos.



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