A Justiça Federal em Alagoas condenou a Caixa Econômica Federal e uma construtora devido a graves falhas construtivas no Residencial Germano Santos, localizado em Maceió. A decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que destacou os problemas estruturais do empreendimento e os prejuízos causados aos moradores.
O residencial, construído com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), apresentou diversos problemas estruturais, incluindo:
Essas falhas comprometem a finalidade do programa habitacional de oferecer moradia digna.
O juiz federal Felini de Oliveira Wanderley determinou que a Caixa e a construtora devem:
Uma multa diária de R$ 250 será aplicada caso as obrigações não sejam cumpridas dentro do prazo, limitada a R$ 100 mil.
De acordo com a procuradora da República Julia Cadete, os moradores enfrentam problemas há anos, convivendo com odores desagradáveis e riscos à saúde devido ao sistema de esgoto inadequado. A decisão representa um avanço para garantir a dignidade dos mutuários e a correção dos erros cometidos.
Ainda cabe recurso da decisão, mas o MPF está monitorando o caso para assegurar o cumprimento das medidas impostas pela Justiça.
Essa decisão ressalta a importância da fiscalização e responsabilidade das instituições envolvidas na execução de projetos habitacionais financiados com recursos públicos.