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A Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, informou que, por ora, o encerramento do serviço de checagem de fatos está restrito aos Estados Unidos. A companhia explicou a mudança em resposta a questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU), indicando que, no futuro, poderá expandir a medida para outros países.
"Neste momento, essa mudança somente será aplicada nos Estados Unidos. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros países", afirmou a empresa.
Desde 2016, a Meta realizava checagem de informações por meio de jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, incluindo o Brasil. Com a descontinuação do serviço, a companhia substituiu a checagem por um sistema de "notas da comunidade", no qual usuários cadastrados podem contestar informações.
Simultaneamente, a Meta implementou alterações na política sobre discurso de ódio, agora permitindo ofensas direcionadas a mulheres, imigrantes e homossexuais sob a justificativa de estimular "debate mais amplo e legítimo". Essas mudanças já estão em vigor no Brasil.
“Tais atualizações procuram simplificar o conteúdo da política, permitindo debates sobre temas sociais em voga", justificou a Meta. A empresa argumenta que a política anterior limitava a livre expressão e o debate político legítimo.
A AGU, no entanto, expressou preocupações sobre os impactos dessas alterações, afirmando que podem violar direitos fundamentais protegidos pela Constituição brasileira. A pasta destacou que a nova abordagem contraria os compromissos assumidos pela Meta durante debates sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para tratar do tema, a AGU organizará uma audiência pública na quinta-feira (16), reunindo órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. A discussão abordará os efeitos das mudanças da Meta, o dever das plataformas digitais em proteger direitos fundamentais e medidas para assegurar o cumprimento da legislação brasileira.
A Meta anunciou as mudanças em meio a uma reorientação política alinhada ao presidente eleito dos EUA, Donald Trump, defensor da desregulamentação do ambiente digital. A decisão marca uma mudança na governança de conteúdo da empresa, com reflexos globais e potenciais impactos no Brasil.
