Gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (17) para regularizarem e assinarem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde, conforme previsto pela portaria GM/MS nº 5.426/2024. A iniciativa envolve investimentos superiores a R$ 353 milhões, com o objetivo de reativar projetos paralisados no setor de saúde pública em todo o Brasil.
Para aderir ao programa, os responsáveis devem acessar os sistemas Sismob (Sistema de Monitoramento de Obras) ou InvestSUS. Segundo o Ministério da Saúde, dos 203 projetos que manifestaram interesse na repactuação, 153 já assinaram o termo e estão aptos a realizar licitações e receber os recursos federais.
No entanto, algumas obras continuam sem avanços devido a pendências burocráticas ou administrativas por parte dos estados e municípios. Além de permitir a retomada de projetos interrompidos, o programa também possibilita a regularização de obras já finalizadas, como academias de saúde, centros de atenção psicossocial (Caps), centros de parto normal e centros especializados em reabilitação.
Para esclarecer dúvidas ou obter orientações, o Ministério da Saúde disponibiliza os seguintes canais de apoio:
O programa busca garantir avanços significativos na infraestrutura do Sistema Único de Saúde, promovendo maior eficiência e qualidade no atendimento à população.