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Educação
14/01/2025 11:00:00

Lula sanciona lei que restringe o uso de celulares em escolas

Medida entra em vigor no início do ano letivo


Lula sanciona lei que restringe o uso de celulares em escolas


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de dispositivos eletrônicos portáteis, especialmente celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. A nova legislação será regulamentada por decreto presidencial nos próximos 30 dias, garantindo sua implementação no início do ano letivo, em fevereiro.

Aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024, a medida foi destacada por Lula como uma iniciativa essencial para valorizar a educação e preservar o foco dos alunos.

"Essa sanção reconhece o trabalho de todos os que se dedicam à educação e se preocupam com as crianças e adolescentes deste país", afirmou o presidente. Lula também comentou sobre o impacto do uso inadequado de celulares em sala de aula, enfatizando a necessidade de resgatar a interação humana e o foco no aprendizado.

A nova legislação no contexto internacional

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem leis semelhantes que restringem o uso de celulares em escolas. A iniciativa brasileira, que contou com amplo apoio do governo federal, especialistas em educação e parlamentares, foi celebrada como uma conquista significativa para o sistema educacional do país.

Renan Ferreirinha, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e autor do projeto na Câmara, destacou a importância da medida:

"Não faz sentido um aluno estar no TikTok ou nas redes sociais enquanto o professor está dando aula. Cada notificação recebida é uma interrupção na atenção e na aprendizagem", afirmou, classificando a lei como uma das maiores vitórias do século na educação brasileira.

O que prevê a lei

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em sala de aula e durante os intervalos para fins pessoais. No entanto, ela permite o uso para atividades pedagógicas, sob supervisão de professores, e para pessoas que necessitem do aparelho devido a questões de acessibilidade ou saúde.

"Não somos contra a tecnologia. Queremos que ela seja utilizada de forma apropriada, especialmente nas fases críticas de desenvolvimento de crianças e adolescentes", destacou o ministro.

Camilo Santana também ressaltou a importância do envolvimento das famílias no controle do uso de celulares fora da escola, alertando para os impactos do uso precoce e prolongado dos dispositivos.

Orientações e próximos passos

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, anunciou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicará uma resolução para orientar as redes de ensino públicas e privadas na implementação da lei. O Ministério da Educação (MEC) também elaborará guias com diretrizes para as escolas, visando garantir que a medida seja aplicada de maneira eficaz e não opressiva.

"Estamos comprometidos em fornecer suporte às escolas e conscientizar as comunidades escolares para que essa lei alcance seus objetivos", concluiu a secretária.



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