Ajuste acompanha aumento do salário mínimo, fixado em R$ 1.518 desde janeiro
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a atualização da tabela de cálculo do seguro-desemprego, que passa a valer a partir deste sábado (11). Os valores foram reajustados em 4,77%, acompanhando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o novo salário mínimo, fixado em R$ 1.518 no início de 2025.
Com a mudança, o valor máximo do seguro-desemprego subiu de R$ 2.313,74 para R$ 2.424,11. Esse teto será pago aos trabalhadores que recebiam salários mensais superiores a R$ 3.564,96 antes de sua demissão. Para os demais casos, os cálculos variam conforme a faixa salarial:
- Renda mensal até R$ 2.138,76: Multiplica-se o valor médio do salário por 0,8.
- Renda entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96: A diferença entre o salário médio e R$ 2.138,77 é multiplicada por 0,5, e o resultado somado a R$ 1.711,01.
- Renda superior a R$ 3.564,96: O valor do benefício é fixado no teto de R$ 2.424,11.
Critérios para Receber o Seguro-Desemprego
Os trabalhadores que atenderem aos seguintes requisitos poderão solicitar o benefício:
- Dispensa sem justa causa: O trabalhador deve ter sido desligado de forma involuntária.
- Desempregado no momento do pedido: Não pode estar exercendo outra atividade remunerada.
- Tempo de serviço:
- Na primeira solicitação, o beneficiário deve ter trabalhado ao menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão.
- Na segunda solicitação, é necessário ter trabalhado ao menos 9 meses nos últimos 12 meses.
- Nas demais solicitações, é preciso comprovar 6 meses de vínculo empregatício imediato à demissão.
- Sem renda própria: O trabalhador não pode possuir outra fonte de renda suficiente para o sustento próprio e de sua família.
- Benefícios da Previdência: Não pode estar recebendo outro benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
O seguro-desemprego é uma ferramenta essencial para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, proporcionando suporte financeiro temporário enquanto busca uma nova colocação no mercado de trabalho.