Nova Tabela de Preços da Juceal Entra em Vigor no Dia 15 de Janeiro

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) anunciou que a nova tabela de preços será implementada na próxima quarta-feira (15). A atualização foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) em 16 de dezembro do ano passado, garantindo um prazo de 30 dias para a adaptação dos clientes.

Reajuste e Consultas
O reajuste foi calculado com base na variação de 6,33% do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) referente aos últimos doze meses anteriores à resolução. A tabela completa com os novos valores está disponível no site oficial da Juceal, na seção de resoluções plenárias vigentes.

A tabela abrange 664 serviços subdivididos de acordo com a natureza jurídica de registro, atos e eventos.

Validade das Guias Antigas
A Juceal informou que as guias emitidas até terça-feira (14) manterão os valores antigos. Contudo, processos sem guias geradas até esse prazo deverão seguir com os preços atualizados.

Objetivo do Reajuste
De acordo com a resolução plenária nº 8 de 2024, o aumento busca adequar os valores aos custos crescentes e investir na melhoria dos serviços prestados.

Geração de Guias
A geração das guias e o acompanhamento de processos empresariais continuam sendo realizados exclusivamente pelo Portal Facilita Alagoas, interface responsável pelo registro e licenciamento empresarial no estado.

A Juceal segue como a principal responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa de empresas, além de administrar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas.