O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (8), o novo limite de juros de 1,8% ao mês para operações de crédito consignado contratadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada por 13 votos a 1.
Alteração no teto O novo teto representa um aumento de 0,14% em relação ao limite anterior, de 1,66% ao mês, praticado desde abril. Já o teto de 2,46% ao mês para o cartão de crédito consignado foi mantido.
Motivação do aumento A mudança atende ao pedido dos bancos, que justificaram a necessidade de ajustar os juros devido à alta da Taxa Selic, que subiu de 11,25% para 12,25% ao ano em dezembro. A elevação da Selic tornou as operações de crédito consignado inviáveis para algumas instituições financeiras, levando à suspensão da concessão desse tipo de empréstimo.
Impacto nos bancos Antes do ajuste, os principais bancos brasileiros pararam de oferecer crédito consignado, alegando que as taxas estavam abaixo do necessário para cobrir os custos operacionais. As instituições chegaram a solicitar um teto de 1,99% ao mês para retomar as operações, excluindo determinadas categorias, como aposentados por invalidez com mais de 70 anos.
Taxas atuais Os bancos públicos praticavam taxas próximas ao limite anterior: o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71%; a Caixa Econômica Federal, 1,7%; e o Banco do Brasil, 1,69%.
Entrada em vigor O novo teto para os juros do consignado entrará em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.