Justiça Militar Encaminha Inquérito ao STF Contra Coronéis Envolvidos em Tentativa de Golpe

A Justiça Militar da União (JMU) decidiu remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que investiga a participação de coronéis do Exército Brasileiro nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (6), foi fundamentada no entendimento de que o caso tem caráter civil e, portanto, não se enquadra na competência da Justiça Militar, que julga crimes previstos no Código Penal Militar.

Investigação sobre a Carta dos Oficiais Superiores

Segundo o inquérito, quatro coronéis teriam elaborado, em novembro de 2022, a chamada Carta dos Oficiais Superiores ao Comandante do Exército Brasileiro, com o objetivo de pressionar o então comandante da força, general Freire Gomes, a apoiar o movimento golpista que viria a ser frustrado.

Os investigados são:

• Coronel Alexandre Castilho Bitencourt da Silva (ativa);
• Coronel Anderson Lima de Moura (ativa);
• Coronel Carlos Giovani Delevati Pasini (reserva);
• Coronel José Otávio Machado Rezo (reserva).

Indícios e Desenvolvimento do Caso

A carta foi apontada pelo Exército como um documento com críticas indevidas e incitação à indisciplina, configurando possível crime militar. Em 2024, a Polícia Federal incluiu alguns desses coronéis entre os indiciados no inquérito que apura o golpe de Estado, intensificando as suspeitas de envolvimento no planejamento e execução dos atos antidemocráticos.

Próximos Passos

Com o envio do inquérito ao STF, será avaliada a continuidade das investigações no âmbito civil, incluindo possível denúncia e julgamento. A decisão reforça a atuação conjunta de diferentes esferas institucionais para apurar os fatos relacionados aos atos do 8 de janeiro, que abalaram a democracia brasileira.