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A partir de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão aumento na contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), acompanhando o reajuste do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518. O novo valor foi oficializado por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de dezembro de 2024.
O MEI contribui com 5% do salário mínimo para ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. O reajuste eleva o valor mensal da contribuição de R$ 70,60 para R$ 75,90. Esse montante é fixo, independentemente do faturamento anual do empreendedor, que deve ser de até R$ 81 mil para se enquadrar como MEI.
Novos Valores de Contribuição em 2025
Além do percentual fixo do INSS, há cobranças adicionais que variam conforme a atividade exercida:
| Tipo de Atividade | INSS (R$) | Taxa Adicional (R$) | Total (R$) |
|---|---|---|---|
| Comércio e Indústria (ICMS) | 75,90 | 1,00 | 76,90 |
| Serviços (ISS) | 75,90 | 5,00 | 80,90 |
| Comércio e Serviços (ICMS+ISS) | 75,90 | 6,00 | 81,90 |
| MEI Caminhoneiro (ICMS) | 182,16 | 1,00 | 183,16 |
| MEI Caminhoneiro (ISS) | 182,16 | 5,00 | 187,16 |
| MEI Caminhoneiro (ICMS+ISS) | 182,16 | 6,00 | 188,16 |
Impacto do Reajuste
O reajuste de 7,5% no salário mínimo reflete o aumento do INPC (4,84%) combinado com o crescimento do PIB de dois anos antes, garantindo um ganho real aos trabalhadores. Para os MEIs, a contribuição ajustada mantém o acesso aos benefícios previdenciários essenciais.
Os empreendedores devem se atentar ao novo valor para evitar irregularidades nos pagamentos e assegurar seus direitos previdenciários. A atualização mensal é fundamental para manter a regularidade do CNPJ MEI e garantir benefícios futuros.
