Esse prazo segue a determinação da Justiça Eleitoral, que considera os turnos de votação como processos eleitorais independentes, exigindo justificativa específica para cada um.
Como Justificar sua Ausência
A justificativa pode ser feita de forma simples e prática, utilizando um dos métodos abaixo:
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Aplicativo e-Título:
- Disponível para Android e iOS.
- Permite justificar a ausência diretamente pelo celular.
- Recurso rápido e acessível, sem necessidade de deslocamento.
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Autoatendimento Eleitoral:
- Pontos físicos de atendimento disponibilizados pela Justiça Eleitoral.
- Ideal para quem prefere fazer a justificativa presencialmente.
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Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral:
- Pode ser obtido no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou nos cartórios eleitorais.
- Deve ser preenchido e entregue em qualquer cartório eleitoral junto com um documento que comprove o motivo da ausência (como atestado médico, bilhete de viagem, entre outros).
Consequências de Não Justificar
Quem não justificar a ausência no prazo ficará em débito com a Justiça Eleitoral, o que pode acarretar:
- Restrição na emissão de documentos:
- Dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade.
- Impedimento para tomar posse em concursos públicos.
- Multa pela ausência não justificada.
Se o eleitor faltou a ambos os turnos, é necessário apresentar duas justificativas separadas, uma para cada dia de votação.
Recomendações
- Não deixe para a última hora! Utilize o aplicativo e-Título ou procure um ponto de atendimento para evitar contratempos.
- Guarde os comprovantes de justificativa para eventuais consultas futuras.
Essa é uma obrigação simples que evita complicações legais e garante a regularidade do cadastro eleitoral.