Trabalhadores nascidos em janeiro já podem realizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referente a 2025. Os recursos estão disponíveis a partir desta quinta-feira (2), conforme o calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal. A modalidade exige adesão prévia por parte do trabalhador.
Instituído em 2020 pela Lei Federal 13.932/2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de suas contas no FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para o recebimento dos valores.
O valor disponível para saque é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50%, dependendo do saldo total das contas do FGTS, além de uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2.900. O saque pode ser realizado a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, e o prazo para retirar os valores é de dois meses.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão, modalidade que permite a retirada integral do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Essa decisão tem gerado debates, especialmente sobre o impacto na proteção financeira dos trabalhadores em situações de desemprego.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu em 2024 a extinção do saque-aniversário. Segundo o ministro, a modalidade desvirtua o propósito do FGTS como um fundo de proteção em caso de demissão. Mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa em 2024, que aderiram ao saque-aniversário, perderam o direito ao saque integral do FGTS.
Apesar disso, ainda não foi apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei para a extinção da modalidade. Marinho propôs debater alternativas que preservem a função do FGTS como instrumento de proteção e ofereçam crédito acessível ao trabalhador.
Os trabalhadores interessados no saque-aniversário podem realizar a adesão pelo aplicativo ou site do FGTS. No mesmo ambiente, é possível consultar os valores disponíveis e cadastrar uma conta bancária para receber os recursos diretamente.