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Acidente
05/01/2025 02:00:00

Receita Federal Passa a Receber Informações de Pix e Cartões de Crédito a Partir de Janeiro


Receita Federal Passa a Receber Informações de Pix e Cartões de Crédito a Partir de Janeiro

A Receita Federal ampliou a abrangência da coleta de informações financeiras e, desde janeiro de 2025, passou a receber dados das operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento (IP). Anunciada em setembro, a medida reforça o controle sobre transações financeiras, incluindo movimentações realizadas via Pix, e tem como objetivo aprimorar a fiscalização e combater a evasão fiscal.

Ampliação do Monitoramento

Antes dessa mudança, o Fisco já obtinha dados de bancos tradicionais, abrangendo aplicações financeiras, seguros, previdência e investimentos. Agora, o monitoramento inclui também informações de empresas que movimentam recursos, mas que não oferecem empréstimos, como varejistas, bancos digitais e carteiras eletrônicas.

A Receita explicou que essas novas diretrizes visam atender a compromissos internacionais do Brasil relacionados ao Padrão de Declaração Comum (CRS), promovendo maior transparência nas operações financeiras globais.

Como Funciona o Envio de Dados

As informações serão repassadas à Receita Federal semestralmente, por meio da plataforma e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O envio será obrigatório apenas quando os valores movimentados ultrapassarem os seguintes limites:

  • Pessoas físicas: R$ 5 mil por operação financeira;
  • Empresas: R$ 15 mil por operação financeira.

Objetivo e Impacto

Com a padronização e integração de dados financeiros, a Receita Federal espera aprimorar a fiscalização e fortalecer o combate a irregularidades tributárias. A medida também contribui para o alinhamento do Brasil às práticas globais de transparência financeira.

 



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