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O clima seco e a baixa umidade relativa do ar têm intensificado o número de queimadas em Alagoas, alertou o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL). Para orientar o uso responsável do fogo, especialmente em práticas agrícolas, o órgão destacou as regulamentações e penalidades associadas a incêndios florestais.
De acordo com o Decreto nº 12.189/2024, quem provocar queimadas em vegetação nativa será multado em R$ 10 mil por hectare, enquanto em florestas cultivadas a multa será de R$ 5 mil por hectare. Além disso, proprietários que não adotarem medidas preventivas poderão ser penalizados em até R$ 10 milhões.
Alex Nazário, gerente de Unidades de Conservação do IMA, reforça a gravidade do uso inadequado do fogo. “Proprietários devem evitar queimadas sem autorização. Muitos incêndios acabam atingindo áreas nativas e causando danos ambientais irreversíveis”, afirmou.
O uso controlado do fogo em Alagoas é regulamentado pela Instrução Normativa IMA/AL Nº 02/2017. A autorização para queimadas controladas deve ser solicitada com 30 dias de antecedência e inclui requisitos como apresentação de posse da área, cronograma e mapa georreferenciado.
A autorização tem validade de 120 dias e pode ser suspensa em caso de riscos à saúde, danos ambientais ou interferências no transporte aéreo e rodoviário.
Isabel Nepomuceno, consultora do IMA, enfatizou a importância do manejo responsável: “O uso do fogo deve ser consciente e regulamentado. Cumprir as normas é essencial para minimizar os riscos e proteger tanto o meio ambiente quanto as comunidades.”
Em 2024, foram registrados 1.819 focos de incêndio em Alagoas, monitorados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) com auxílio de satélites. Esses dados são analisados pelo IMA, que verifica se os focos atingiram áreas protegidas ou propriedades cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Whendel Couto, consultor de geoprocessamento do IMA, explicou: “Utilizamos sensoriamento remoto para localizar e monitorar os focos de calor. Geramos relatórios semanais que detalham as queimadas e seus impactos.”
No ano passado, o IMA publicou 48 relatórios contendo informações sobre focos monitorados, áreas protegidas afetadas e ranking dos municípios com maior incidência. Esses documentos estão disponíveis no site do instituto para consulta pública.
Além da fiscalização, a ABFIAE defende programas públicos, como o Programa Material Escolar, que poderia ser adaptado para ações voltadas ao combate às queimadas. Essas iniciativas, associadas à redução de impostos para equipamentos de prevenção e combate ao fogo, são alternativas viáveis para reduzir os impactos do problema ambiental em Alagoas.
