Aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório a partir desta quarta-feira

A partir de 1º de janeiro de 2025, o uso do aplicativo Receita Saúde torna-se obrigatório para profissionais de saúde autônomos. A ferramenta, desenvolvida pela Receita Federal, substitui os recibos em papel, sendo utilizada por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

Objetivo e funcionamento

O Receita Saúde visa combater a sonegação fiscal e reduzir inconsistências nas declarações do Imposto de Renda (IR), integrando automaticamente os recibos às declarações de receitas e despesas.

Recibos emitidos em 2024 serão incorporados às declarações de 2025, e os de 2025 aparecerão automaticamente nas declarações de 2026. A medida não se aplica a empresas de saúde, que continuam utilizando a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Impacto esperado

Segundo a Receita Federal, problemas relacionados a gastos médicos foram responsáveis por mais da metade das retenções em malha fina em 2024. A digitalização deverá simplificar e tornar mais confiáveis as declarações de profissionais e pacientes.

Como funciona o aplicativo

• Disponibilidade: O app está disponível para iOS e Android.
• Emissão de recibos: Os recibos digitais devem ser emitidos no momento do pagamento, um para cada transação.
• Cancelamento: É possível cancelar recibos errados até 10 dias após a emissão.
• Acesso: Apenas profissionais com registro ativo nos conselhos de classe podem utilizar a ferramenta.

A Receita Federal disponibilizou um manual com perguntas e respostas para auxiliar no uso do aplicativo.