Apesar da proibição pela Anvisa desde 2009, o Brasil possui mais de 3 milhões de consumidores de cigarros eletrônicos, todos provenientes de um mercado totalmente ilegal. Isso levanta uma importante questão: a proibição é realmente eficaz para proteger os consumidores ou apenas fortalece a ausência de controle e o crescimento do mercado clandestino?
A regulamentação desse mercado é urgente. Com normas claras, o Brasil poderia controlar a produção, composição e segurança desses dispositivos, além de regular sua comercialização. Isso incluiria medidas para combater a venda a menores de idade, um problema crescente. Hoje, todos os cigarros eletrônicos disponíveis no país são de origem desconhecida. A regulamentação permitiria a oferta de produtos certificados e seguros para consumidores adultos.
Segundo dados do IBGE de 2019, um em cada quatro adolescentes brasileiros já experimentou cigarros eletrônicos, mesmo com a proibição. Já a pesquisa do Ipec mostra que o consumo desses produtos cresceu quase 600% nos últimos seis anos, atingindo milhões de usuários regulares.
Embora não sejam isentos de riscos, estudos de instituições como o King’s College London indicam que os dispositivos eletrônicos podem reduzir danos à saúde em comparação ao cigarro convencional, desde que usados exclusivamente como alternativa para fumantes adultos. Assim, especialistas defendem que uma regulamentação adequada ajudaria a reduzir o descontrole do mercado ilegal, promovendo segurança e informações confiáveis aos consumidores.
Mais de 80 países, incluindo 84% dos membros da OCDE, já regulamentaram os cigarros eletrônicos. A regulamentação tem sido usada para frear o mercado ilícito e proteger a saúde pública, especialmente entre jovens.
Nos Estados Unidos, onde o cigarro eletrônico é regulamentado, o consumo entre estudantes do Ensino Fundamental e Médio caiu para 5,9% em 2024, o menor nível em 10 anos, conforme relatório do CDC e FDA.
Os cigarros eletrônicos e outros produtos de tabaco aquecido devem ser restritos a maiores de 18 anos e acompanhados de campanhas de conscientização sobre os riscos. Embora não sejam livres de danos, regulamentá-los com base em estudos científicos confiáveis é uma medida crucial para reduzir o impacto do mercado ilegal e proteger a saúde pública no Brasil.