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O processo de falência do Grupo João Lyra, envolvendo a Laginha Agroindustrial S/A, aproxima-se de sua etapa final, com o início dos pagamentos aos credores após mais de uma década de disputas judiciais. Na última quinta-feira (19), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) confirmou que os pagamentos começarão na próxima semana, beneficiando cerca de 11 mil credores.
O governo estadual de Alagoas será contemplado com R$ 160 milhões, enquanto a União receberá R$ 901 milhões. Esses valores foram assegurados após a aprovação do plano de pagamento com 95% dos votos em assembleia geral.
Considerado um dos casos mais complexos da história do Direito de Insolvência no Brasil, o processo da Laginha Agroindustrial enfrentou mudanças de magistrados, denúncias de irregularidades e extensas negociações. Para o juiz Helestron Costa, membro da comissão de magistrados responsável pelo caso, a conciliação foi essencial para o avanço.
“Este é o processo de falência mais sensível do país, e a gestão conciliatória foi fundamental para chegarmos ao resultado atual. A certificação dos valores ainda está em andamento para credores gerais, mas a União e o governo de Alagoas já têm seus montantes definidos”, afirmou o magistrado.
Os pagamentos estão sendo realizados gradualmente. Credores trabalhistas já receberam valores limitados a 150 salários mínimos, beneficiando mais de três mil pessoas vinculadas ao grupo, trazendo alívio a famílias que enfrentaram anos de incertezas.
Outro avanço significativo foi o acordo de transação tributária firmado em setembro pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que reduziu a dívida do grupo com a União de mais de R$ 2 bilhões para cerca de R$ 800 milhões, com um deságio de 62,1%.
O caso da Laginha não esteve livre de controvérsias. Denúncias de irregularidades nas nomeações ligadas ao processo levaram o ex-presidente do TJ/AL, desembargador Klever Loureiro, a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fundada em 1958 por João Lyra, a Laginha Agroindustrial S/A foi um dos maiores grupos sucroalcooleiros do Brasil, com cinco usinas em Alagoas e Minas Gerais. Contudo, dificuldades financeiras, decisões administrativas controversas e um cenário econômico desfavorável levaram ao pedido de recuperação judicial em 2009. Em 2012, a falência foi decretada.
O impacto foi devastador, causando desemprego em massa e redução na arrecadação de impostos em municípios como Coruripe e União dos Palmares. O processo de falência tornou-se um dos mais emblemáticos da economia alagoana e agora dá sinais de encaminhamento para um desfecho, trazendo esperança a credores e trabalhadores.
