STF dá prazo de cinco dias para ALE explicar reeleição de Marcelo Victor

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) esclareça, em até cinco dias, a reeleição do deputado estadual Marcelo Victor (MDB) para a presidência da Casa. A decisão foi assinada pelo ministro Flávio Dino, em resposta à ação movida pelo deputado federal Delegado Fabio Costa (PP), que contesta a legalidade do quarto mandato consecutivo de Victor.

Fabio Costa argumenta que a recondução fere entendimento consolidado pelo STF, segundo o qual é permitida apenas uma reeleição consecutiva para cargos nas mesas diretoras das assembleias estaduais. “Busquei as vias corretas porque é assim que defendemos a democracia. Essa reeleição não respeita os princípios de alternância no poder e afronta a Constituição”, declarou Costa.

O ministro Flávio Dino ressaltou na decisão que o STF já firmou jurisprudência contrária a reconduções ilimitadas, apontando para possíveis irregularidades no processo eleitoral interno da ALE. O pedido exige que a presidência da Assembleia detalhe como se deu a eleição realizada em dezembro, quando Marcelo Victor foi reconduzido ao cargo.

Contexto da reeleição

Marcelo Victor já ocupa a presidência da ALE há três mandatos consecutivos, abrangendo os biênios 2019/2020, 2021/2022 e 2023/2024. A antecipação da eleição para o biênio 2025/2026 gerou dúvidas sobre sua legitimidade e o respeito aos princípios republicanos.

Fabio Costa reafirma sua postura em defesa da legalidade e critica manobras que, segundo ele, ignoram decisões do STF e frustram o desejo de renovação dos alagoanos. “Não podemos aceitar manobras que ignoram as decisões do STF e o desejo de renovação que o povo alagoano espera de seus representantes”, afirmou.

A defesa de Marcelo Victor

A defesa de Marcelo Victor alega que os dois primeiros mandatos do deputado ocorreram antes da decisão do STF, em 2021. Com isso, a última reeleição, relativa ao biênio 2025/2026, seria a segunda realizada após a jurisprudência, mantendo-se dentro da legalidade.

O caso segue em análise, aguardando os esclarecimentos da Assembleia Legislativa de Alagoas.