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Municípios
20/12/2024 23:00:00

Viçosa é o único município alagoano bloqueado para o 2º decêndio de dezembro do FPM


Viçosa é o único município alagoano bloqueado para o 2º decêndio de dezembro do FPM

Viçosa, em Alagoas, é o único município do estado impedido de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio de dezembro. O bloqueio, segundo especialistas, é causado por pendências financeiras ou atrasos na prestação de contas.

Até 16 de dezembro, 39 municípios brasileiros estavam nessa situação, com maior concentração no Rio Grande do Sul e Sergipe, cada um com sete municípios bloqueados. Em seguida vêm Ceará e Rio de Janeiro, com quatro cada. O próximo repasse está programado para esta sexta-feira (20).

Motivos do Bloqueio

Conforme explica o especialista em orçamento público Cesar Lima, as principais razões para o congelamento dos repasses do FPM são:

  1. Dívidas não quitadas com a União: Nesse caso, a União, que age como fiadora, assume o pagamento e, como consequência, bloqueia o FPM.
  2. Dívidas previdenciárias: Podem ser de sistemas próprios de previdência ou débitos relacionados ao regime geral administrado pela União.

Valor do Repasse

A segunda parcela do FPM deste mês soma R$ 4,18 bilhões, representando um aumento de 15% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 3,61 bilhões.

Municípios Bloqueados

A lista de municípios afetados inclui:

  • Alagoas: Viçosa
  • Bahia: Itamaraju, Mucuri, Vera Cruz
  • Ceará: Jardim, Penaforte, Redenção, Saboeiro
  • Outros estados: Cuiabá (MT), Petrópolis (RJ), Erechim (RS), entre outros.

Como Regularizar a Situação

Para desbloquear os recursos, os gestores devem:

  1. Identificar o órgão responsável pelo bloqueio e entender o motivo.
  2. Corrigir as pendências: Regularizar dívidas ou atualizar as prestações de contas.
  3. Consultar o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi): Esse sistema centraliza informações sobre execuções financeiras e orçamentárias, e a inclusão no Siafi impede o município de receber ajuda financeira enquanto a situação não for regularizada.

Os valores bloqueados não são perdidos definitivamente, ficando disponíveis assim que as pendências forem resolvidas.

 



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