Viçosa, em Alagoas, é o único município do estado impedido de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio de dezembro. O bloqueio, segundo especialistas, é causado por pendências financeiras ou atrasos na prestação de contas.
Até 16 de dezembro, 39 municípios brasileiros estavam nessa situação, com maior concentração no Rio Grande do Sul e Sergipe, cada um com sete municípios bloqueados. Em seguida vêm Ceará e Rio de Janeiro, com quatro cada. O próximo repasse está programado para esta sexta-feira (20).
Conforme explica o especialista em orçamento público Cesar Lima, as principais razões para o congelamento dos repasses do FPM são:
A segunda parcela do FPM deste mês soma R$ 4,18 bilhões, representando um aumento de 15% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 3,61 bilhões.
A lista de municípios afetados inclui:
Para desbloquear os recursos, os gestores devem:
Os valores bloqueados não são perdidos definitivamente, ficando disponíveis assim que as pendências forem resolvidas.