O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde e Promotores de Justiça, emitiu uma Recomendação para que as ações e serviços de saúde em Alagoas sejam assegurados integralmente, sem interrupções ou redução de carga horária, mesmo durante as festas de Natal, Ano Novo e início de 2025. A medida abrange tanto unidades de saúde municipais quanto estaduais, especialmente Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Programas de Saúde da Família (PSFs).
O documento visa conscientizar autoridades e servidores públicos sobre a responsabilidade de garantir acesso contínuo à saúde, com foco na Atenção Primária à Saúde (APS). A oferta ininterrupta dos serviços é essencial para atender às necessidades da população, especialmente diante da sazonalidade de doenças como dengue, chikungunya, febre Oropouche e outras enfermidades relacionadas ao consumo de água ou alimentos contaminados, além de acidentes com animais peçonhentos.
A Recomendação também enfatiza a necessidade de manter a assistência a pessoas com transtorno do espectro autista e problemas psiquiátricos, cujos quadros podem se agravar sem o suporte contínuo das equipes de saúde.
Outro ponto destacado é a importância de medidas que evitem a sobrecarga nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), garantindo que a APS funcione plenamente e atenda às demandas de menor complexidade.
Para garantir o amplo conhecimento da Recomendação, o MPAL solicitou que as Secretarias Municipais de Saúde afixem o documento em murais das UBS, USFs, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros estabelecimentos de saúde, promovendo a transparência dos atos públicos.