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Saúde
20/12/2024 19:00:00

MP recomenda funcionamento integral das unidades de saúde em Alagoas durante festas de fim de ano


MP recomenda funcionamento integral das unidades de saúde em Alagoas durante festas de fim de ano

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde e Promotores de Justiça, emitiu uma Recomendação para que as ações e serviços de saúde em Alagoas sejam assegurados integralmente, sem interrupções ou redução de carga horária, mesmo durante as festas de Natal, Ano Novo e início de 2025. A medida abrange tanto unidades de saúde municipais quanto estaduais, especialmente Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Programas de Saúde da Família (PSFs).

Objetivo da Recomendação

O documento visa conscientizar autoridades e servidores públicos sobre a responsabilidade de garantir acesso contínuo à saúde, com foco na Atenção Primária à Saúde (APS). A oferta ininterrupta dos serviços é essencial para atender às necessidades da população, especialmente diante da sazonalidade de doenças como dengue, chikungunya, febre Oropouche e outras enfermidades relacionadas ao consumo de água ou alimentos contaminados, além de acidentes com animais peçonhentos.

Atenção a grupos vulneráveis

A Recomendação também enfatiza a necessidade de manter a assistência a pessoas com transtorno do espectro autista e problemas psiquiátricos, cujos quadros podem se agravar sem o suporte contínuo das equipes de saúde.

Desafogo nas UPAs

Outro ponto destacado é a importância de medidas que evitem a sobrecarga nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), garantindo que a APS funcione plenamente e atenda às demandas de menor complexidade.

Transparência e controle social

Para garantir o amplo conhecimento da Recomendação, o MPAL solicitou que as Secretarias Municipais de Saúde afixem o documento em murais das UBS, USFs, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros estabelecimentos de saúde, promovendo a transparência dos atos públicos.

 



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