O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) o arquivamento de um inquérito iniciado em 2017 contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A decisão seguiu o pedido da Polícia Federal (PF) e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificaram elementos suficientes para dar prosseguimento à investigação.
Dino destacou que os sete anos de tramitação representaram um “transcurso de longuíssimo prazo” sem indícios que sustentassem acusações contra o senador. O caso investigava suposto pagamento de propinas a Calheiros em um esquema de contratos fraudulentos envolvendo o fundo de pensão dos Correios, o Postalis.
O inquérito foi aberto em 2017 por ordem do então ministro Luís Roberto Barroso, atendendo a uma solicitação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A suspeita inicial apontava que o Postalis teria realizado operações milionárias com empresas de fachada vinculadas a operadores associados a políticos do MDB.
Ao pedir o arquivamento, a PF mencionou a ausência de provas suficientes para formalizar um indiciamento, apesar do trabalho investigativo realizado. A PGR também enfatizou que as investigações não comprovaram que Renan Calheiros teria sido beneficiário final de vantagens indevidas, restringindo-se a apontar sua influência política sobre o Postalis. Conforme a PGR, essa alegação isolada de influência política, sem evidências concretas, não é suficiente para justificar responsabilização criminal.
Antes da decisão de Dino, o inquérito já havia passado pelos ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Em outubro, Dino determinara prazo para que a PF concluísse a apuração.