Vítimas da Braskem entram com ação judicial por novo cemitério em Maceió

Com uma medida de tutela de urgência, o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) entrou com uma ação civil na Justiça Federal contra a petroquímica e a Prefeitura de Maceió, solicitando a construção de um novo cemitério público na capital alagoana.

A urgência do pedido judicial se deve ao desejo do MUVB de bloquear R$ 250 milhões, parte dos recursos recentemente pagos pela Braskem à Prefeitura como última parcela da indenização de R$ 1,7 bilhão acordada no ano passado. A associação de moradores pede que esse montante seja destinado à construção do cemitério, uma vez que o afundamento do solo causado pela mineradora impactou diretamente a realização de sepultamentos na cidade, incluindo a interdição do Cemitério Santo Antônio.

“A crise funerária resulta em enterros em covas rasas, longas filas para sepultamentos e outras violações ao princípio da dignidade humana. Apesar do acordo firmado em 2023, que destinou R$ 1,7 bilhão para resolver problemas socioambientais, nenhuma ação concreta foi tomada para viabilizar um novo cemitério, conforme previsto no pacto”, argumenta o MUVB.

O movimento também reivindica compensação aos proprietários de jazigos do Cemitério Santo Antônio. A Justiça Federal determinou um prazo de 72 horas, a partir da notificação, para que a Braskem e o Município apresentem suas manifestações no processo.

Até agora, a única solução apresentada pela Prefeitura foi a ampliação do Cemitério São Luiz, no bairro Santa Amélia. A promessa de um novo cemitério público não avançou, e um projeto de cemitério vertical aprovado pelos vereadores permanece sem execução.