A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. Essa decisão ocorreu apenas sete meses após a recriação do seguro, que seria reimplementado em 2025 com um novo formato. A medida gerou grande repercussão entre os brasileiros, sendo amplamente debatida.
O que é o DPVAT?
Criado em 1974, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) tinha como objetivo oferecer assistência financeira às vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres. Ele cobria despesas médicas, invalidez permanente e morte, sendo uma importante ferramenta de assistência social. Além disso, parte dos recursos arrecadados era destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), financiando atendimentos de urgência e reabilitação.
Entre 2021 e 2024, o DPVAT foi suspenso. Sua volta estava prevista para 2025, sob o novo nome de SPVAT.
Quanto custava o DPVAT?
Desde 2021, o custo do DPVAT foi zerado para os motoristas, devido ao superávit acumulado no fundo destinado às indenizações. Esse excedente permitiu que as compensações continuassem a ser pagas sem novas contribuições dos proprietários de veículos.
Caso fosse retomado, o valor do DPVAT seria calculado com base nas indenizações previstas, despesas operacionais e repasses obrigatórios. Estimava-se um custo entre R$ 50 e R$ 60 por ano para os motoristas, a ser definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Para que servia o DPVAT?
O seguro oferecia proteção financeira às vítimas de acidentes, com coberturas como:
Adicionalmente, contribuía para o financiamento de atendimentos de saúde por meio do SUS.
Vai ter DPVAT em 2025?
Com a revogação aprovada pela Câmara dos Deputados, o DPVAT não será cobrado em 2025. Essa decisão foi parte de um pacote legislativo focado no corte de despesas.