O Senado Federal aprovou, na terça-feira (17 de dezembro), o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permitirá que estados e o Distrito Federal revertam parte dos juros de suas dívidas com a União em investimentos na educação. A iniciativa busca aumentar a oferta de matrículas na educação profissional e técnica de nível médio, além de beneficiar outras áreas estratégicas, como a infraestrutura para ensino infantil e a educação em tempo integral.
Sob a gestão do Ministério da Educação (MEC), o programa será conhecido como Juros por Educação. “A aprovação do Propag pelo Senado é um dia histórico para a educação e para o povo brasileiro”, destacou o ministro Camilo Santana, ressaltando a importância da formação técnica e profissional como uma estratégia crucial para atender às demandas da juventude e do mercado de trabalho no Brasil.
Como funciona o Propag?
Os estados poderão solicitar adesão ao programa até 31 de dezembro de 2025. Caso cumpram metas de ampliação de matrículas na educação técnica de nível médio até 2030, poderão se beneficiar de uma redução permanente na taxa de juros das dívidas.
A taxa atual, calculada como IPCA + 4% ao ano, será reduzida para IPCA + 2% ao ano, com possibilidade de cortes adicionais mediante o cumprimento de requisitos de investimento. Além disso, o programa prevê a criação do Fundo de Equalização Federativa, destinado a compensar estados sem dívidas com a União, permitindo que também invistam em educação.
Impacto financeiro e social
As dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões atualmente. Entre 2025 e 2030, a redução dos juros estará vinculada ao desempenho na expansão da educação técnica e profissional, que visa formar mão de obra qualificada para atender às demandas do mercado e fortalecer o desenvolvimento socioeconômico do país.
Além de priorizar a educação, o programa permitirá que recursos sejam destinados a áreas como segurança pública e infraestrutura, após o atingimento das metas educacionais.