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Justiça
18/12/2024 00:00:00

Justiça suspende, em caráter liminar, faixa verde na orla de Maceió


Justiça suspende, em caráter liminar, faixa verde na orla de Maceió

A Justiça de Alagoas determinou, na noite desta terça-feira (17), a suspensão imediata das mudanças no trânsito da Avenida Sílvio Carlos Viana, conhecida como faixa verde, localizada na orla do bairro Ponta Verde, em Maceió.

A decisão foi tomada em resposta a um Mandado de Segurança Coletivo apresentado por associações de hotéis, restaurantes, guias de turismo e outras entidades, que alegaram prejuízos aos moradores, turistas e comerciantes da região.

As alterações, que incluíam a redução de duas para uma faixa no sentido Pajuçara-Ponta Verde e a proibição de estacionamento ao longo da via, causaram controvérsias desde sua implementação. As críticas focaram na ausência de consulta pública e na falta de estudos sobre os impactos no fluxo de veículos e no acesso aos pontos turísticos. Além das entidades do setor produtivo, a Câmara Municipal de Maceió também demonstrou contrariedade à medida, aprovando, na semana passada, uma solicitação do vereador Leonardo Dias (PL) para que a Prefeitura revogasse as mudanças.

O juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, autor da decisão, destacou que as alterações não respeitaram os procedimentos necessários, como estudos de impacto viário e consulta à população. Ele enfatizou que as medidas poderiam prejudicar a mobilidade urbana e impactar negativamente o comércio local.

 



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