Justiça determina que Ufal matricule jovem com autismo aprovado em Medicina

A 8ª Vara Federal determinou que a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) deve matricular Davi Ramon da Silva Santos, um jovem de 21 anos com transtorno do espectro autista (TEA), no curso de Medicina. A decisão foi tomada pela juíza federal Camila Monteiro Pullin nesta terça-feira (17), após a família de Davi ingressar com um mandado de segurança contra a desclassificação do candidato pela banca de verificação da universidade.

Segundo a decisão, a apresentação dos laudos médicos comprova a condição de Davi como pessoa com deficiência, conforme previsto na Lei 12.764/2012, que reconhece o autismo como deficiência para todos os fins legais. A juíza destacou que a Administração Pública não pode negar a matrícula do candidato com base apenas em uma entrevista:

"Denota-se que o laudo médico apresentado atende os requisitos exigidos para comprovação da deficiência, para fins de matrícula na instituição de ensino. Tendo o autor sido diagnosticado com TEA [...], não poderia a Administração negar a matrícula do autor com base em sua discricionariedade e valendo-se de uma simples entrevista."

Davi foi aprovado pelo SISU dentro das cotas destinadas a pessoas com deficiência para o curso de Medicina no campus de Arapiraca da Ufal. Apesar disso, a banca de verificação recusou sua matrícula, alegando que ele "não possui barreiras que o limitam nas principais áreas da vida comunitária, pessoal, escolar, profissional e cívica".

A família apresentou no processo laudos de quatro profissionais — dois neurologistas, uma neuropsicóloga e uma psicóloga — que atestam o diagnóstico de TEA. A juíza reforçou que a legislação não estabelece distinção de gravidade para a condição:

"Portanto, sem estabelecer distinções de grau de severidade, a lei determina que a pessoa com transtorno do espectro autista é deficiente para todos os fins legais [...]. Após a aprovação do autor no curso escolhido, ao que parece, preenchidos os requisitos do edital, não pode a Administração impedi-lo de realizar sua matrícula."

A Ufal ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. A assessoria da instituição informou que está preparando uma resposta sobre o caso.