Projeto obriga escolas a informar casos de gravidez em menores de 14 anos ao Ministério Público em Alagoas

A Assembleia Legislativa aprovou, de forma unânime, o projeto de lei nº 871/2024, que obriga escolas a notificarem ao Ministério Público (MP) casos de gestação envolvendo menores de 14 anos. A proposta, de autoria do deputado estadual Lelo Maia (União Brasil), busca ampliar a rede de proteção à criança e ao adolescente.

Segundo Maia, notificações feitas por cartórios, hospitais e maternidades já têm contribuído significativamente para identificar e investigar essas situações. A inclusão das escolas nessa lista permitirá uma atuação mais rápida do MP.

“Com a inclusão dos órgãos da Educação, essa rede de proteção se expande. Quanto mais cedo o MP tomar conhecimento, mais rápida será a intervenção do poder público para proteger crianças e adolescentes”, afirmou o deputado.

O parlamentar reconheceu que o próximo desafio será garantir a implementação efetiva da lei, ressaltando que a notificação é apenas um dos passos para minimizar danos e reforçar a segurança das vítimas.

Após aprovação em 2º turno, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.