Por que desastres do Brasil são julgados no exterior

Nos últimos anos, o Brasil enfrentou uma série de desastres ambientais de grande impacto, como o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e o afundamento de bairros inteiros em Maceió, Alagoas. Esses eventos devastadores não só resultaram em perdas humanas e ambientais irreparáveis, mas também geraram ações judiciais em tribunais internacionais, envolvendo pedidos de indenizações bilionárias e centenas de milhares de pessoas.

Ações em Tribunais Internacionais

O caso Mariana, por exemplo, está sendo analisado no Reino Unido e também foi levado à Justiça na Holanda. Já o afundamento de bairros em Maceió também é objeto de litígios nos tribunais holandeses. Essas ações internacionais refletem uma tendência crescente: comunidades afetadas recorrem a instâncias fora do Brasil para buscar reparações contra multinacionais responsáveis por atividades no país. Esse fenômeno levanta debates sobre a soberania nacional e o papel de tribunais estrangeiros na resolução de litígios ambientais e climáticos.

Judicialização Ambiental em Crescimento

O aumento global nos litígios ambientais e climáticos é evidente. Segundo dados do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA), o número de processos relacionados a mudanças climáticas mais que dobrou desde 2017, passando de 884 para mais de 2.800 casos em 2023. No Brasil, o Grupo JUMA da PUC-Rio identificou 80 ações climáticas em andamento até março, colocando o país como a principal jurisdição do Sul Global nesse campo.

Segundo especialistas, como o professor Bruno Teixeira Peixoto, o crescimento desses litígios reflete a maior conscientização sobre responsabilidades ambientais e o impacto das atividades de grandes corporações. A agenda ESG (ambiental, social e de governança) também exerce pressão sobre empresas e governos, incentivando o cumprimento de normas ambientais e direitos humanos.

Impacto das Decisões Internacionais

Um exemplo emblemático é o julgamento do Caso Mariana no Reino Unido, que pode redefinir o cenário global de reparações ambientais. O resultado pode estabelecer precedentes para futuros litígios climáticos e ações relacionadas à agenda ESG. Além disso, os processos abertos no exterior frequentemente mobilizam as vítimas, que viajam aos países onde ocorrem as audiências para protestar e buscar visibilidade internacional para suas causas.

Financiamento de Litígios e Indenizações Bilionárias

Uma característica marcante dessas ações é o uso do financiamento por terceiros, no qual fundos de investimento financiam os custos elevados dos processos em troca de uma parcela dos honorários, caso a causa seja vencedora. No caso Mariana, o valor das indenizações reivindicadas pode variar de R$ 230 a R$ 260 bilhões. Já o caso Brumadinho, que tramita na Alemanha, solicita € 600 milhões (cerca de R$ 3,7 bilhões) por danos materiais e morais.

Debates sobre Soberania e Justiça

Enquanto esses processos internacionais garantem visibilidade e ampliação do alcance das demandas das vítimas, também suscitam discussões no Brasil sobre a legitimidade de litígios no exterior. Contudo, especialistas afirmam que tais ações complementam o sistema judicial brasileiro, utilizando a rigorosa base legal ambiental do país para responsabilizar multinacionais e pressionar por mudanças estruturais.

Os litígios internacionais envolvendo desastres ambientais no Brasil ilustram uma luta global por justiça e pela responsabilização de grandes corporações, reforçando a relevância do país na liderança do direito ambiental.