Nesta sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 9 votos a 1, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Bolsonaro buscava derrubar a decisão individual do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, proferida em fevereiro, que negou o pedido de impedimento de Moraes. Os advogados argumentavam que, sendo Alexandre de Moraes supostamente vítima nas investigações, ele estaria impedido de atuar no caso, conforme o Código de Processo Penal (CPP).
Prevaleceu o entendimento de Barroso, seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. Barroso afirmou que os crimes investigados, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, têm como vítimas a coletividade e não indivíduos específicos.
“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa”, justificou Barroso.
O único voto favorável ao impedimento foi do ministro André Mendonça. Ele considerou que Moraes, por ter sido alvo de ameaças diretas no contexto investigado, estaria numa posição de interessado, o que comprometeria sua imparcialidade. “Constato que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão ou até mesmo morte, caso os intentos dos investigados fossem concretizados”, defendeu Mendonça.
No mês passado, Bolsonaro e 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal. As apurações apontam que o ex-presidente tinha conhecimento de um plano que incluía assassinatos de Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, como parte de uma tentativa de golpe.
A decisão do STF reafirma a permanência de Moraes na condução do caso, enquanto as investigações continuam.